Quanto mais cedo um caso for encaminhado à mediação, melhor, de acordo com a primeira análise empírica da mediação nos tribunais de Cingapura.

Por Sim Shuzhen

Escritório de Pesquisa e Transferência de Tecnologia da SMU – Um novo estudo de pesquisadores da Singapore Management University (SMU) identificou três fatores cruciais que influenciam a probabilidade de um caso ser resolvido por meio de mediação.

Segundo o estudo, a ser publicado na edição de primavera de 2018 da Harvard Negotiation Law Review, os tribunais devem considerar o momento de encaminhamento, a fase do litígio e o nível de contencioso entre os disputantes ao decidir se deve ou não encaminhar disputas civis para mediação.   

O primeiro de seu tipo em Cingapura, o estudo, intitulado “Como os tribunais devem saber se uma disputa está pronta e adequada para a mediação?” Uma análise empírica do encaminhamento dos tribunais cíveis para a mediação em Cingapura, foi conduzida pelos professores assistentes Dorcas Quek Anderson e Eunice Chua, da SMU School of Law, e financiados pelo Singapore Judicial College. A equipe de pesquisa também incluiu a Sra. Ngo Tra My, da Universidade Nacional de Cingapura.

Há uma falta de consenso em todo o mundo sobre o momento certo

Com a mediação se tornando uma alternativa cada vez mais aceita e popular ao litígio, os juízes e oficiais de justiça em Cingapura avaliam regularmente a prontidão e a adequação das disputas por mediação antes de incentivar os advogados e seus clientes a considerarem o processo. No entanto, há uma falta de consenso em todo o mundo sobre o momento “certo” ou estágio em um caso para tentar a mediação, bem como sobre quais fatores contribuem para resultados de mediação bem-sucedidos.  

Para abordar essas questões de forma empírica, os pesquisadores realizaram uma análise estatística rigorosa sobre os dados dos registros eletrônicos de casos civis em Cingapura, bem como sobre os dados da pesquisa coletados pelo Centro de Mediação de Cingapura.

Eles descobriram que o momento do encaminhamento, o estágio do caso no encaminhamento e o nível de litigiosidade entre os disputantes tiveram um impacto coletivo sobre a probabilidade de solução de uma disputa na mediação. Atrasar o tempo de encaminhamento de um caso para mediação em um mês resulta em um declínio de 3% na probabilidade de liquidação. A fase do litígio também é importante. Os casos encaminhados à mediação em um estágio anterior – no final das alegações – eram mais prováveis ​​de serem resolvidos do que os casos que já haviam avançado para a fase interlocutória ou pré-julgamento. Finalmente, um nível mais alto de contencioso entre os disputantes, medido pelo número de solicitações contestadas antes do julgamento, também foi associado a uma queda na probabilidade de liquidação.

Outros fatores que afetam o sucesso da mediação incluem um quantum mais baixo da afirmação, bem como características do próprio processo de mediação, como o tempo necessário para completar a mediação e se o mediador é legalmente treinado, descobriu o estudo.

Essas descobertas sugerem que os tribunais não devem se concentrar apenas no momento e no encaminhamento, mas também devem ampliar sua avaliação para incluir outros fatores descobertos pelo estudo que indiquem a prontidão de uma disputa por mediação, dizem os pesquisadores.

“Ao lançar luz sobre os fatores importantes que afetam o resultado do acordo e os níveis de satisfação das partes em relação ao processo de mediação, esperamos que este estudo ajude a informar as políticas e práticas dos judiciários em Cingapura e em outros lugares”, diz o professor Chua. “É apenas através de uma abordagem mais diferenciada que os benefícios da mediação no contexto do litígio podem ser maximizados.”

“Estamos muito gratos pelo apoio gentil da Faculdade Judiciária de Cingapura, da Suprema Corte, dos Tribunais Estaduais e do Centro de Mediação de Cingapura”, disse o professor Quek Anderson. “Este estudo não teria sido possível sem a assistência e colaboração com a universidade.”

Goh Lijie (Ms)

Escritório de Pesquisa e Transferência de Tecnologia

Fonte : Singapore University

https://research.smu.edu.sg/news/smuresearch/2018/aug/02/early-mediation-leads-better-outcomes-study-says

*Material encaminhado pela CentroMediar

A valorização do Mediador

A valorização do Mediador

Leonardo Della Pasqua

Psicólogo, psicanalista. Mediador judicial e privado, instrutor e supervisor de mediadores judiciais pelo TJRS. Mediador certificado pelo ICFML – Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos. Membro do Núcleo de Estudos em Mediação da Escola Superior da Magistratura (AJURIS/RS). Membro do EMPATHOS – Instituto de Parentalidade e Mediação. Presidente da Sociedade de Psicologia do RS (2011-2013).

A mediação de conflitos cresceu no país, desde a criação da Lei da Mediação e a inclusão desta modalidade de solução de disputas no Novo Código de Processo Civil. Com tantos avanços é importante pensarmos em como valorizar a atividade do mediador, protagonista na facilitação do diálogo entre pessoas e instituições. Neste contexto, proponho seis pontos relevantes para a valorização do mediador. São eles:

1. Desenvolvimento pessoal e autoconhecimento: é aconselhável a qualquer profissional que trabalha com seres humanos a construção de espaços de crescimento pessoal atravessando o desconforto que este tipo de escolha envolve. O autoconhecimento só é realmente possível na presença de outra pessoa, pois é na relação com o outro que nos conhecemos realmente. Deste modo, é possível apresentar um serviço de qualidade evitando a confusão e a contaminação emocional quando se escuta empaticamente histórias de outras pessoas. O mediador pode buscar o desenvolvimento pessoal através diversos dispositivos, tais como:
   1. Psicanálise ou outras formas de psicoterapia;
   2. Imersões e workshops vivenciais – de modo frequente e sistemático;
   3. Formação em comunicação não-violenta ou outras capacitações em diálogos cooperativos;
   4. Através de um coaching – quando já fez um trabalho prévio sobre si mesmo e deseja aperfeiçoar sua carreira.

2. A pessoa do mediador: quais são suas características pessoais? Ele é extrovertido, comunicativo e despachado? É sério, silencioso e mal-humorado? Como ele lida com personalidades distintas das suas? Como administra seus conflitos? É solidário com os mediandos e colegas ou parece artificialmente construído? Como conciliar as características pessoais e ser generoso na vida em sociedade? Como ser colaborativo com quem ele não simpatiza, com valores e ideologias diferentes dos seus?

Precisamos exercitar a solidariedade em nosso dia-a-dia. Sermos genuínos e coerentes em nossas atitudes é muito bem-vindo quando temos este propósito. Somos diferentes e quanto mais nos esforçarmos a construir ambientes acolhedores das diversidades, mais apoiaremos nosso meio. A generosidade é uma virtude que pode ser apreendida. Quando a cooperação é baseada em princípios e propósitos, as diferenças emocionais e coletivas perdem espaço.

3. Enfrentamento do conflito entre mediadores: a valorização do trabalho do mediador passa pelo modo como o mesmo enfrenta conflitos entre seus pares. Penso ser útil pensarmos em dois pontos para trabalharmos estas questões entre colegas:
   1. Diálogos colaborativos entre mediadores, com respeito às diferenças, com empatia em relação às experiências e momento pessoal de cada um, com uma comunicação prospectiva na direção da resolução do conflito evitando disputas sobre quem está com a razão. O desafio é lançar mão deste tipo de diálogo quando se está envolvido no conflito. Solicitar a mediação de um colega (neutro e imparcial) pode ajudar desde que se autorize e legitime a sua atuação como mediador da controvérsia;
   2. Ética da fala: é desejável atravessar conversas difíceis encarando o desconforto de tais situações, sendo autêntico e verdadeiro em relação ao que se diz. Para tanto, ajuda muito levar em conta os sentimentos dos colegas, pois precisamos cuidar uns dos outros. O esforço em dizer o que precisa ser dito respeitando os parceiros de trabalho é bem-vindo. O grande desafio é ter uma postura responsável e comprometida sobre o que se diz e fala do/ao colega.

4. Mediador como ser político: queiramos ou não, somos seres políticos, construindo e articulando as situações necessárias para ocorrer as mudanças que desejamos para a sociedade. Falo de uma política sem viés partidário, levando em conta os seguintes aspectos:
   1. Construção de paz;
   2. Afiliação de pares, em associações, federações e conselhos de mediadores. Precisamos de pessoas que nos representem tendo legitimidade para tanto;
   3. Regularização da profissional;
   4. Posicionamento prospectivo sobre temas contemporâneos, onde os mediadores mostrem de que maneira podem contribuir na busca de soluções em questões importantes para a sociedade.

O grande desafio é circular pelos lugares de poder sem se contaminar com ele mantendo a postura autocompositiva.

5. Mediação privada e extrajudicial: deste modo se alcança a emancipação da mediação, a liberdade e autonomia do mediador, o maior controle pelos mediandos, a maior privacidade do trabalho, os custos mais reduzidos e controlados, assim como uma remuneração adequada dos mediadores. O desafio neste cenário é a manutenção da prática profissional e a interlocução com os operadores do Direito.

6. Relação com a mídia: se queremos popularizar a mediação é desejável levarmos em consideração os seguintes aspectos:
   1. A presença constante na mídia;
   2. A participação em programas de rádio e televisão;
   3. A produção de artigos e colunas em jornais e revistas sobre temas pertinentes à mediação;
   4. A mediação pautando a mídia ativamente;
   5. O marketing da mediação;
   6. O posicionamento dos mediadores nas mídias sociais;
   7. A publicidade e propaganda da mediação.

A intenção das ideias deste texto é pensarmos juntos sobre os modos possíveis de valorizarmos o mediador e seu ofício. São reflexões a respeito do trabalho individual, interpessoal e em rede visando fortalecer laços e desenvolver estratégias para alcançarmos objetivos e interesses comuns. Quando iniciamos um percurso na direção da autocomposição é comum desejarmos encontrar caminhos para melhorar nossa prática profissional. As reflexões apresentadas acima são fruto do meu esforço em contribuir para tal propósito. 

NEM está em luto

O Núcleo de Estudos de Mediação da Escola Superior da Magistratura- AJURIS (NEM) está em luto porque no dia 25 de julho faleceu um de seus integrantes, servidor do Poder Judiciário, mediador, instrutor, Cláudio Fernandes Machado. Incansável na sua atividade como mediador, acolhedor, cooperativo e comprometido com a pacificação, Cláudio teve atuação marcante no Núcleo de Estudos de Mediação. 

Como mediador e instrutor, integrou ativamente em mediações de múltiplas partes, o que lhe deu suporte à sua Dissertação de Mestrado na APEP- IUKB, na Argentina. Teve seu trabalho divulgado na Coleção Mediação sob o título: Mediação com múltiplas partes no setor agrícola do Estado do Rio Grande do Sul: diálogo como instrumento de mudança de paradigma.

Como mediadores, estamos acostumados a trabalhar com as perdas. A morte é uma perda que ocorre em nossas vidas, mas nunca estamos suficientemente preparados, especialmente, quando o fato se dá de forma inesperada como ocorreu com Cláudio, vítima de infarto.

Claudio Fernandes Machado

Como os indivíduos, as organizações sentem o impacto da perda de um de seus membros. Isto está ocorrendo com o NEM, pois cada integrante do Núcleo de Estudos de Mediação faz parte da sua história.

Na obra Formação e rompimento dos laços afetivos, John Bolwby, ao discorrer sobre o luto, aponta a necessidade de passarmos por essa fase dolorida de impacto e consternação. E seguindo o necessário rito do luto é que não poderia deixar de me manifestar.

Há mais de 15 anos em atuação, o Núcleo de Estudos de Mediação, além de ser um espaço de estudo, reflexão e ação em prol da mediação e da pacificação social, o NEM se constitui em uma equipe de amigos que têm em comum o objetivo de colaborar para um mundo melhor, com mais entendimento, diálogo, respeito às diferenças, colaborando para a construção de relações de afeto, centrada na dignidade humana.

Portanto, não perdemos apenas um integrante de equipe, mas um amigo. Manifestamos nosso sentimento, nossa tristeza e nossa gratidão por aquilo que Cláudio Fernandes Machado foi para o NEM e para cada um de nós. Ele não nos abandonou, apenas seguiu seu caminho e o caminho que será de cada um de nós, pois somos finitos. Por isso, não evitamos o luto, o reconhecemos.

Nosso agradecimento ao querido amigo não apenas por aquilo que realizou, mas pelo testemunho que sempre deu nas relações interpessoais de efetivo ser humano com o olhar sempre atento ao outro e às suas necessidades, mesmo que fosse apenas de um sorriso ou um abraço amigo.

À família manifestamos nossa solidariedade e abraço de conforto.

Saudades. Na tristeza continuamos unidos: # Somos NEM.

Genacéia da Silva Alberton – Desembargadora

Coordenadora do Núcleo de Estudos de Mediação da ESM- AJURIS